Para modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados a milhares de produtores rurais mineiros, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais anunciou que entre 02 de março e 31 de julho todos deverão fazer sua inscrição no novo Cadastro do Produtor Rural pessoa física. As Administrações Fazendárias (AFs) também estarão preparadas para prestar esclarecimentos e fazer a regularização dos produtores.
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Na área de responsabilidade de Muriaé existem quase três mil produtores rurais que necessitam fazer o cadastro. As pessoas que exercem qualquer atividade agropecuária e ainda não estão regularizadas, precisam acertar a situação junto ao Estado. O produtor que não participar ficará na clandestinidade, impedido de fazer vendas de maneira legal, pois não poderá emitir nota fiscal.
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De acordo com o gerente de Área da AF em Muriaé, Celso de Rezende Lacerda, a partir de agora todo pedido de uma nova inscrição será feito no processo informatizado, via Siare. As já existentes terão que ser recadastradas. “O que muda é que antes, do modo manual o cadastro era feito anualmente; a partir desse ano será definitivo”.
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A Secretaria de Fazenda está montando uma infra-estrutura que permita o pronto atendimento a todos aqueles envolvidos com atividades rurais. Com a mudança para o novo cadastro eletrônico, ficará mais fácil apurar e pagar o ICMS, quando devido, e obter nota fiscal avulsa eletrônica para o transporte de qualquer produto. Estima-se que em Minas existam cerca de um milhão de produtores rurais.
Para sair do cadastro que hoje não é informatizado para o informatizado, por meio do Siare, o produtor rural pessoa física precisa estar atento à escala preparada pela Secretaria de Fazenda, a ser cumprida de acordo com o número final de inscrição. Com essa medida, a SEF/MG quer evitar eventual sobrecarga no sistema e algum tumulto e já recomenda a todos para que não deixem para a última hora.
Assim, o produtor rural com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare a partir deste mês de março e até o último dia útil do mês de abril. A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho para as inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0. Mais informações pelo site www.fazenda.mg.gov.br.
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